1. Preâmbulo
A Agência Inviktta (“CONTRATADA“), com sede na Av. 1ª Radial, N° 931 – Sala 4 – St. Pedro Ludovico, Goiânia – GO, 74820-300, inscrita no CNPJ sob o nº 54.337.280/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, e O USUÁRIO, doravante denominado CONTRATANTE, celebram o presente Termos de Uso e Contrato de Criação de Landing Page (“Contrato“), que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
2. Do Objeto
2.1. A CONTRATADA se obriga a criar e desenvolver uma Landing Page (“Landing Page“) para o CONTRATANTE, de acordo com as características e funcionalidades descritas no Anexo I deste instrumento.
2.2. A Landing Page será desenvolvida de acordo com as melhores práticas de mercado e com o objetivo de atender às necessidades do CONTRATANTE, conforme briefing fornecido.
2.3. A Landing Page terá as seguintes funcionalidades básicas:
2.4. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, oferecer funcionalidades adicionais à Landing Page, mediante pagamento de valor adicional a ser acordado entre as partes.
3. Do Prazo de Execução
3.1. O prazo para a entrega da Landing Page é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de aprovação do briefing pelo CONTRATANTE.
3.2. O prazo poderá ser estendido em caso de:
3.3. A CONTRATADA comunicará ao CONTRATANTE qualquer eventual atraso no prazo de entrega da Landing Page, com a devida justificativa.
4. Do Valor e Forma de Pagamento
4.1. Pagamento mensal de R$ 49,90, por meio de cartão de crédito por meio de cobrança recorrente, durante a duração do contrato.
4.2. O pagamento da mensalidade será realizado no dia da contratação de cada mês, através do sistema de pagamento online da CONTRATADA.
4.3. Em caso de atraso no pagamento, serão cobrados juros de mora de 1% ao mês e multa de 10% sobre o valor em atraso.
4.4. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da Landing Page a qualquer momento. No entanto, em caso de cancelamento antes do término do período de fidelização de 12 meses, será cobrada multa de 50% do valor total do contrato de fidelização.
4.5. A CONTRATANTE concorda que os valores estipulados neste contrato estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio por parte da contratada. A contratada se reserva o direito de revisar e ajustar os valores cobrados, a qualquer momento, com o intuito de refletir mudanças nas condições do mercado, custos operacionais ou outras circunstâncias relevantes. Qualquer alteração nos valores será comunicada por escrito à contratante com antecedência mínima de [especificar o período de aviso, por exemplo, 30 dias]. A contratante concorda em aceitar tais alterações e, caso discorde, terá o direito de rescindir o contrato mediante aviso por escrito à contratada dentro do prazo estabelecido após o recebimento da notificação de alteração dos valores.
5. Das Obrigações da CONTRATADA
5.1. Criar e desenvolver a Landing Page de acordo com o briefing aprovado pelo CONTRATANTE;
5.2. Fornecer ao CONTRATANTE acesso à plataforma de gerenciamento da Landing Page;
5.3. Prestar suporte técnico ao CONTRATANTE durante o período de vigência do contrato;
5.4. Manter a Landing Page em funcionamento e livre de erros;
5.5. Realizar backups regulares da Landing Page.
6. Das Obrigações do CONTRATANTE
6.1. Fornecer à CONTRATADA todas as informações e materiais necessários para a criação da Landing Page;
6.2. Aprovar o briefing e demais materiais relacionados à Landing Page;
6.3. Efetuar o pagamento das mensalidades em dia;
6.4. Utilizar a Landing Page de forma lícita e moral;
6.5. Não modificar ou alterar a Landing Page sem a autorização da CONTRATADA.
7. Da Propriedade Intelectual
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Landing Page, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, layout e funcionalidades, pertencem à CONTRATADA.
7.2. O CONTRATANTE recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível para utilizar a Landing Page durante o período de vigência do contrato, exclusivamente para os fins de marketing digital do seu negócio.
7.3. Ao término do contrato, a licença de uso da Landing Page será automaticamente rescindida. O CONTRATANTE deverá, nesse caso, remover a Landing Page do seu website ou plataforma.
7.4. O CONTRATANTE não poderá:
8. Das Garantias e Responsabilidades
8.1. A CONTRATADA garante que a Landing Page será desenvolvida de acordo com as melhores práticas de mercado e que funcionará de acordo com as funcionalidades descritas no Anexo I.
8.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por:
8.3. O CONTRATANTE é responsável pelo conteúdo publicado na Landing Page e garante que o mesmo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros.
9. Da Confidencialidade
9.1. Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais obtidas durante a vigência do contrato.
9.2. Considera-se informação confidencial qualquer informação sigilosa da outra parte, incluindo, mas não se limitando a, informações comerciais, técnicas, financeiras e estratégicas.
9.3. A obrigação de sigilo não se aplica a informações que sejam de domínio público ou que já fossem do conhecimento da parte receptora antes da celebração do contrato.
10. Da Rescisão
10.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 dias.
10.2. O contrato poderá ser rescindido de forma imediata, sem ônus para a parte inocente, nos seguintes casos:
10.3. Em caso de rescisão por culpa do CONTRATANTE antes do término do período de fidelização, será cobrada multa de 50% do valor total do contrato.
11. Lei Aplicável e Foro
11.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. O Foro da Comarca de [Insira a Comarca] será o único competente para dirimir qualquer litígio que possa surgir da interpretação ou execução deste contrato.
12. Disposições Finais
12.1. O presente contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos.
12.2. A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula deste contrato não afetará a validade das demais cláusulas.
12.3. O presente contrato deverá ser lido em conjunto com o Anexo I, que integra o presente instrumento para todos os fins legais.
12.4. Solução de Controvérsias
12.4.1. As partes se comprometem a dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato amigavelmente, por meio de negociação direta.
12.4.2. Caso não seja possível a solução amigável, a controvérsia será submetida à mediação, antes do ajuizamento de qualquer ação judicial.
12.4.3. O custo da mediação será rateado pelas partes, em partes iguais.
12.5. Alteração dos Termos de Uso
A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no website da Agência Inviktta.
12.6. Vigência e Notificações
12.6.1. O presente Contrato entra em vigor na data da seleção da caixa de seleção e aceite dos Termos de Uso pelo CONTRATANTE e permanece vigente por tempo indeterminado, até o seu eventual término ou rescisão.
12.6.2. Todas as notificações e comunicações decorrentes deste Contrato deverão ser feitas por escrito, através do e-mail [contato@inviktta.com.br] para a CONTRATADA e para o e-mail informado pelo CONTRATANTE no momento do cadastro.
12.7. Concordância
** Anexo I – Funcionalidades da Landing Page**
Este anexo descreve as funcionalidades básicas da Landing Page oferecida pela Agência Inviktta. Funcionalidades adicionais poderão ser contratadas separadamente.
1. Formulário de Captura de Leads
2. Página Responsiva
3. Botão de Call to Action (CTA)
4. Integração com Pixel de Rastreamento
5. Relatórios Básicos